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1) A presente loja online, é integralmente propriedade da Sem Estrela, LDA. com sede em Avenida da Independência, nº8, Arcos 4705-162 Braga, Portugal, portadora do NIF 515761320 e registada na Conservatória do Registo Comercial de xxxxxx, dedicando-se a mesma à comercialização de bebidas alcoólicas.
2) A compra de qualquer produto no website da Amistadwine implica a aceitação das presentes Condições de Venda Online. Para efectuar compras no website da Adega do Sôr deverá preencher um registo único de cliente com dados válidos ou comprar em modo “visitante” mas devendo obrigatoriamente facultar dados válidos.
3) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website da Adega do Sôr só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.
4) A Amistadwine reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue.
5) O processo de compra online resume-se a 7 etapas:
1ª Etapa – Registo prévio (se o Cliente ainda não estiver registado) ou LOGIN (se já estiver registado no site)
Registo: Para efeitos de registo no site Amistadwine, o Cliente obriga-se a preencher um formulário, no qual deverá indicar:
- Nome completo ou denominação social do Cliente;
- Email;
- Data de nascimento (opcional);
Após o preenchimento dos dados solicitados para permitir a encomenda, o Cliente submete o formulário. De seguida, o Cliente recebe um e-mail para o e-mail indicado no formulário, no qual consta o username e a password.
O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados resultantes da incorreção dos mesmos.
O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos, que ocorra durante a vigência do presente contrato.
2ª Etapa - Seleção de artigos e colocação no carrinho de compras.
Os preços são indicados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços não incluem os portes. Estes são visíveis na etapa seguinte.
3ª Etapa – Preenchimento dos dados referentes ao Endereço e outros que não foram preenchidos anteriormente no registo prévio:
- Denominação social do Cliente (opcional);
- Morada, incluindo código postal, localidade, cidade e país;
- Telefone/telemóvel;
- Data de nascimento (opcional);
- NIF do Cliente.
4ª Etapa - Escolher o método de envio.
O Cliente deve escolher o método de envio que for mais conveniente para si. Deve selecionar uma das opções.
5ª Etapa - Confirmação dos artigos colocados no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação.
O Cliente deve verificar atentamente o seu resumo de encomenda, incluindo o custo com portes de envio, confirmando os artigos, os dados do cliente, os dados de faturação e os dados para envio. Se detetar algum erro, deverá nesse momento retroceder aos passos anteriores e retificar a desconformidade.
6ª Etapa - Escolher o método de pagamento.
As modalidades de pagamento disponíveis para os nossos clientes são através de transferência bancária, cartão de crédito/débito Europa (VISA/ MasterCard ou Maestro), PayPal, Referência Multibanco e através do número de telemóvel com o método de pagamento MB Way.
7ª Etapa – Confirmação da Encomenda
Depois de concluídos os passos anteriores e confirmada a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, o Cliente verifica toda a sua encomenda e de seguida passa definitivamente à encomenda.
A Amistadwine acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o e-mail fornecido pelo Cliente, com o resumo da encomenda.
Nesta mensagem de correio eletrónico, é comunicado ao Cliente uma referência ou os dados para pagamento conforme a opção escolhida pelo cliente. O Cliente deverá proceder ao pagamento o mais rapidamente possível, sendo que se não o fizer no prazo de 72h, será contactado pelos serviços de Amistadwine.
O Cliente expressamente aceita e reconhece que a compra e venda apenas se consideram definitivas, válidas e eficazes entre ambas as Partes após a verificação cumulativa das seguintes condições: (i) receção pelo Cliente para o e-mail indicado do aviso de receção de encomenda enviado pela Amistadwine, e (ii) pagamento integral do preço pelo Cliente.
Uma vez confirmado o pagamento pela Amistadwine a respetiva fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda.
Não sendo os contratos arquivados pela Amistadwine, o Cliente deverá, querendo, imprimir uma cópia do contrato, incluindo os Termos e Condições Gerais e o aviso de receção de encomenda, para o seu próprio arquivo.
O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.
6) Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
7) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contactado pela Amistadwine de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento.
8) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que é calculado em função do peso e morada de entrega da encomenda. O valor dos portes está indicado no checkout (finalização da encomenda).
9) Todas as encomendas feitas no website da Amistadwine têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
10) A Amistawine desenvolve todos os esforços no sentido de assegurar a entrega das encomendas num prazo máximo de 3 dias úteis após confirmação do pagamento. Todos os produtos enviados devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Amistadwine.
11) A Amistadwine reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro e Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, devendo contactar a Amistadwine para esse efeito. Apenas será aceite a devolução de produtos sem sinal de uso indevido, completos com todos os seus componentes e embalagens originais em perfeito estado.
12) Todas as compras efetuadas no website da Amistadwine estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
13) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Morada: Rua D. Afonso Henriques, nº 1, 4700-030 Braga
Telefone: +351 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Website: https://www.cniacc.pt
14) As presentes Condições de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.